Política de Privacidade

1. Introdução

A PAUCRUZ Express valoriza a privacidade dos seus utilizadores. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais dos utilizadores da nossa plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei n.º 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

2. Dados Coletados

Podemos coletar os seguintes dados pessoais:

• Dados de cadastro: nome completo, e-mail, telefone, documento de identificação (BI/Passaporte);
• Dados de envio: endereço de origem e destino, conteúdo da encomenda, peso e dimensões;
• Dados de pagamento: número de telefone para pagamento móvel (MCX, E-kwanza);
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, duração da sessão;
• Dados de comunicação: histórico de interações com o suporte e preferências de comunicação.

3. Finalidade do Tratamento

Os seus dados são tratados para as seguintes finalidades:

• Processamento de pedidos e envios de mercadorias;
• Comunicação sobre o estado dos serviços contratados;
• Processamento de pagamentos através do MoMenu (MCX, E-kwanza, Referência Bancária);
• Melhoria da experiência do utilizador na plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais e fiscais;
• Prevenção de fraudes e garantia de segurança;
• Envio de comunicações institucionais (mediante consentimento).

4. Compartilhamento com Terceiros

Para a execução dos serviços, podemos compartilhar dados pessoais com:

• Parceiros logísticos (DHL): dados de remetente e destinatário necessários ao transporte;
• Gateways de pagamento (MoMenu): dados mínimos necessários ao processamento do pagamento;
• Autoridades legais: quando exigido por lei ou ordem judicial.

Exigimos que todos os terceiros contratados estejam em conformidade com a LGPD e adotem medidas adequadas de proteção de dados.

5. Direitos do Titular (LGPD Art. 18)

Em conformidade com a LGPD, garantimos ao titular dos dados os seguintes direitos:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos os seus dados e aceder a eles;
• Retificação: corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Exclusão: solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, exceto quando a lei exigir a manutenção;
• Portabilidade: receber os seus dados em formato estruturado para transferência a outro fornecedor;
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento;
• Oposição: opor-se ao tratamento dos dados para finalidades específicas.

Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos através do e-mail lgpd@paucruz.com. Responderemos à sua solicitação no prazo máximo de 15 dias úteis.

6. Encarregado de Dados (DPO)

O Encarregado de Dados (Data Protection Officer) responsável pelo tratamento de dados pessoais na PAUCRUZ Express pode ser contactado através do e-mail:
dpo@paucruz.com

7. Prazo de Retenção

Mantemos os seus dados pessoais apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo obrigações legais e fiscais:

• Dados de perfil: durante a vigência da conta;
• Dados de pedidos e envios: 5 anos para cumprimento de obrigações fiscais;
• Dados de pagamento: conforme requisitos do Banco Nacional de Angola;
• Logs de atividade: 6 meses;
• Após o período de retenção, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura.

8. Cookies

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência, analisar o tráfego e garantir a segurança da plataforma. Os cookies essenciais são necessários ao funcionamento básico do site. Cookies não essenciais são utilizados apenas com o seu consentimento prévio.

Pode gerir as suas preferências de cookies a qualquer momento através do banner de cookies disponível na nossa plataforma.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição, incluindo criptografia, controlo de acesso e monitorização contínua.

10. Alterações a Esta Política

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Notificaremos os utilizadores sobre alterações significativas através dos meios de contacto fornecidos ou por aviso na plataforma.

11. Contacto

Para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados:
E-mail: lgpd@paucruz.com
DPO: dpo@paucruz.com
Telefone: +244 244 923 714 351