Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar a plataforma PAUCRUZ Express, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceitado todos os termos e condições descritos neste documento. Caso não concorde com qualquer parte destes termos, deverá interromper imediatamente o uso dos nossos serviços.

2. Definições

• PAUCRUZ Express — plataforma de logística e e-commerce que conecta utilizadores a serviços de envio de mercadorias e compras online.
• Utilizador — qualquer pessoa física ou jurídica que aceda ou utilize a plataforma.
• Cliente — utilizador registado que contrata os serviços de envio ou realiza compras na plataforma.
• Serviços — envio de mercadorias, rastreamento, e-commerce e demais funcionalidades oferecidas.
• Parceiro logístico — entidade terceira responsável pelo transporte físico das mercadorias (ex: DHL).

3. Cadastro e Conta

Para utilizar determinadas funcionalidades da plataforma, é necessário criar uma conta fornecendo dados pessoais como nome, e-mail e telefone. O utilizador é responsável pela veracidade e atualização dos dados fornecidos, bem como pela confidencialidade da sua senha.

A PAUCRUZ Express reserva-se ao direito de suspender ou cancelar contas que violem estes termos ou que apresentem indícios de fraude ou uso indevido.

4. Uso dos Serviços

O utilizador compromete-se a utilizar a plataforma apenas para fins lícitos e em conformidade com as leis angolanas e internacionais aplicáveis. É proibido:

• Enviar mercadorias proibidas por lei ou pelos parceiros logísticos;
• Fornecer informações falsas ou fraudulentas;
• Tentar aceder a áreas restritas da plataforma sem autorização;
• Praticar qualquer ato que possa danificar ou comprometer a segurança da plataforma.

5. Limitação de Responsabilidade

A PAUCRUZ Express atua como intermediária entre o utilizador e os parceiros logísticos. Não nos responsabilizamos por atrasos, extravios ou danos ocorridos durante o transporte físico das mercadorias, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor previstos na legislação angolana.

6. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a plataforma, incluindo logótipos, marcas, textos, imagens e código-fonte, pertencem à PAUCRUZ Express ou foram devidamente licenciados. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia e por escrito.

7. Alterações aos Termos

A PAUCRUZ Express reserva-se ao direito de alterar estes termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação na plataforma. Recomendamos a revisão periódica desta página.

8. Contacto

Para questões relacionadas a estes termos, entre em contacto connosco:
E-mail: geral@paucruz.com
Telefone: +244 244 923 714 351